STJ
INFORMATIVO – Corte Especial do STJ fixa o entendimento de que são cabíveis honorários de sucumbência em caso de rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
STJ define cabimento de honorários sucumbenciais caso incidente de desconsideração da personalidade jurídica seja rejeitado.
INFORMATIVO – Stock options não podem ser penhoradas, decide STJ
STJ definiu que as stock options não podem ser penhoradas para satisfazer dívidas com terceiros, por conta do caráter personalíssimo desse direito.
INFORMATIVO – STJ divulga nova edição de “Jurisprudência em Teses”, sobre contratos de seguro.
O STJ disponibilizou, em 22.03.2024, a edição n. 232 de “Jurisprudência em Teses” (conjunto de entendimentos fixados nos julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria), sobre contratos de seguro.
