Código de Defesa do Consumidor
INFORMATIVO – STJ divulga nova edição de “Jurisprudência em Teses”, sobre contratos de seguro.
O STJ disponibilizou, em 22.03.2024, a edição n. 232 de “Jurisprudência em Teses” (conjunto de entendimentos fixados nos julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria), sobre contratos de seguro.
