INFORMATIVO – Cadastro no domicílio eletrônico torna-se obrigatório para grandes e médias empresas.

As grandes e médias empresas terão o prazo de 90 dias, contados a partir de 1° de março para realizarem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Após 30 de maio, o cadastro será realizado de forma automática, a partir de dados provenientes da Receita Federal.

Por meio desta ferramenta, será criado um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas.

Inicialmente, o Domicílio Judicial Eletrônico será instituído na Justiça do Trabalho e se tornará obrigatório apenas para as pessoas jurídicas de grande e médio porte.

Para acesso ao sistema, é necessário utilizar um certificado digital do tipo e-CNPJ.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição!

Fonte: https://www.cnj.jus.br/domicilio-judicial-eletronico-e-implementado-em-toda-a-justica-do-trabalho/