Sobre JCL Telles Advogados
ARTIGO – “A validade da cláusula compromissória nos contratos de locação celebrados por meio de plataformas digitais” – Vida Vasconcelos para a Revista de Arbitragem e Mediação
Nossa sócia Vida Catarina Vasconcelos publicou o artigo “A validade da cláusula compromissória nos contratos de locação celebrados por meio de plataformas digitais” na 86ª Edição da Revista de Arbitragem e Mediação - ReArb. O estudo busca analisar a crescente intermediação das relações locatícias por plataformas digitais e a validade da cláusula compromissória inserida nesses contratos de locação que, além de adesão, não são elaborados pelas partes. A íntegra do texto pode ser acessada pela plataforma digital da revista.
NOTÍCIA – Leonardo Telles e Carolina Telles tratam de “business judgement rule e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas no direito brasileiro” no portal Migalhas
Foi publicado ontem no portal Migalhas artigo escrito por Leonardo Telles e Carolina Telles tratando do tema: “A business judgement rule e a responsabilidade civil de administradores de sociedades anônimas no direito brasileiro”. Acesse em https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/438149/business-judgement-rule-e-responsabilidade-civil-de-administradores
RECONHECIMENTO – Pelo 7º ano consecutivo, JCLTelles é reconhecido como um dos escritórios mais admirados da região nordeste
É com grande satisfação que informamos que o escritório foi novamente reconhecido pelo ranking Análise Advocacia como um dos escritórios mais admirados da região Nordeste. Nosso sócio Leonardo Telles também foi reconhecido como um dos advogados mais admirados da região na área de atuação de serviços especializados. Parabenizamos todo o time pela conquista!
RECONHECIMENTO – Leonardo Telles é incluído no ranking Chambers & Partners
Além do reconhecimento do escritório pela Chambers & Partners, temos o orgulho de compartilhar que nosso sócio fundador, Leonardo Telles, foi destacado individualmente pela sua prática nas áreas de Dispute Resolution e Corporate/Commercial no ranking Chambers Brasil: Regions 2025 (North-East). Reiteramos os agradecimentos a nossos clientes e parceiros pela confiança!
RECONHECIMENTO – JCLTelles Advocacia é incluído no ranking Chambers & Partners
Temos o prazer de anunciar que o escritório JCLTelles Advocacia foi reconhecido nas áreas Dispute Resolution e Corporate/Commercial no ranking Chambers Brazil: Regions 2025 (North-East). A Chambers & Partners é uma das publicações de maior prestígio internacional do setor jurídico. Ficamos honrados com o reconhecimento, que reflete a qualidade e dedicação da equipe. Parabenizamos todos os integrantes do escritório e agradecemos os nossos clientes e parceiros pela confiança.
INFORMATIVO – STJ define marco temporal para incidência da Súmula 343/STF em ações rescisórias
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para avaliar a incidência da Súmula 343 do STF em ações rescisórias, deve-se considerar o entendimento jurisprudencial existente no momento em que foi proferida a decisão rescindenda, e não na data do seu trânsito em julgado. No caso analisado (EREsp 1.711.942/RS), embora a tese jurídica tenha sido pacificada pelo STJ antes do trânsito em julgado da decisão originária, entendeu-se que, como ainda havia divergência interpretativa na época em que o acórdão foi publicado, não era possível rescindi-lo. Isso porque, segundo a Corte, não se pode considerar violada uma norma jurídica cuja interpretação ainda [...]
INFORMATIVO – STF decide que é vedada a diferenciação tributária com base na origem do produto
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7476/RJ, concluiu pela inconstitucionalidade de norma do Estado do Rio de Janeiro que dispensava do regime de substituição tributária do ICMS as mercadorias produzidas por estabelecimentos localizados em seu território. A Corte entendeu que a medida violava os princípios da isonomia tributária, da vedação à diferenciação por procedência ou destino e da neutralidade fiscal, todos expressamente previstos na Constituição Federal. A norma impugnada gerava um tratamento fiscal mais favorável aos produtos de origem local, em detrimento daqueles oriundos de outros estados, criando uma distorção concorrencial incompatível com o [...]
RECONHECIMENTO – Sócios de JCLTelles Advocacia são destaque no ranking Leaders League
Temos a satisfação de informar que o escritório foi destacado pela prática notável na área de resolução de conflitos na região nordeste pelo ranking Leaders League 2025. Os nossos sócios João Carlos Telles, Leonardo Telles e Pedro Teles foram destacados pelo ranking pela atuação na área. Parabenizamos todos os integrantes do time pela conquista e agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros!
RECONHECIMENTO – JCLTelles é destaque na área de resolução de conflitos do ranking Leaders League
Temos a satisfação de informar que o escritório foi destacado pela prática notável na área de resolução de conflitos na região nordeste pelo ranking Leaders League 2025. Os nossos sócios João Carlos Telles, Leonardo Telles e Pedro Teles foram destacados pelo ranking pela atuação na área. Parabenizamos todos os integrantes do time pela conquista e agradecemos a confiança dos nossos clientes e parceiros!
INFORMATIVO – CCBC divulga compilado de sentenças arbitrais públicas sobre matéria societária
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC) divulgou, na terça-feira, compêndio de sentenças arbitrais públicas sobre matéria societária. Essa é a segunda edição do compêndio de sentenças públicas divulgadas da CCBC - a primeira edição tratava de matérias relacionadas à administração pública. A iniciativa é positiva por contribuir para a compreensão do entendimento da jurisprudência em matéria societária, embora a quantidade de sentenças disponibilizadas seja restrita, de forma significativa, pelo fato de que a enorme maioria dos litígios societários submetidos à arbitragem é confidencial.
INFORMATIVO – Nova Lei altera regras do ITD e IPVA na Bahia
A Lei nº 14.802/2024 trouxe mudanças importantes para o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia. A partir de 27 de março de 2025, o ITD passará a ter alíquotas progressivas, sendo de 3% para doações de até R$200.000,00, 3,5% para valores entre R$200.000,01 e R$300.000,00 e 4% para doações acima de R$300.000,00. No caso de transmissões causa mortis, as alíquotas serão de 4% para valores entre R$100.000,00 e R$200.000,00, 6% para valores entre R$200.000,01 e R$300.000,00 e 8% para transmissões acima de R$300.000,00. Além disso, a [...]
INFORMATIVO – Corte Especial do STJ fixa o entendimento de que são cabíveis honorários de sucumbência em caso de rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica
STJ define cabimento de honorários sucumbenciais caso incidente de desconsideração da personalidade jurídica seja rejeitado.
NOTÍCIA – Nossa sócia Carolina Telles é aprovada no mestrado da USP
Carolina Telles, sócia do escritório, ingressou no programa de mestrado da Faculdade de Direito da USP.
INFORMATIVO – TST decide que reforma trabalhista incide sobre contratos anteriores a 2017
Recente julgamento do TST define a aplicação da reforma trabalhista a contratos anteriores ao início da sua vigência.
RECONHECIMENTO – JCLTelles Advocacia entre os escritórios mais admirados do Brasil, pelo 5º ano consecutivo
Escritório é reconhecido como um dos melhores escritórios de advocacia especializada do país,
RECONHECIMENTO – Nosso sócio Leonardo Telles é reconhecido como um dos advogados mais admirados do Brasil
Nosso sócio Leonardo Telles foi novamente reconhecido como um dos advogados mais admirados do país, segundo a edição recém publicada do anuário Análise Advocacia 2025. O escritório também foi destacado, pela 5ª vez, como um dos melhores escritórios de advocacia especializada do Brasil. O reconhecimento reforça nosso propósito de desempenhar a advocacia com dedicação ao interesse do cliente, qualidade, integridade e presteza. Agradecemos aos nosso clientes pela confiança depositada em nossos serviços.
INFORMATIVO – Stock options não podem ser penhoradas, decide STJ
STJ definiu que as stock options não podem ser penhoradas para satisfazer dívidas com terceiros, por conta do caráter personalíssimo desse direito.
INFORMATIVO – CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial com menores de idade
A partir de sessão realizada no dia 20.08.24, CNJ altera a Resolução 35/2007 para autorizar a realização de inventários, partilha de bens e divórcios consensuais de forma extrajudicial.
NOTÍCIA – Nosso sócio fundador, João Carlos Telles, é homenageado pela OAB por 50 anos de exercício da profissão
Nosso sócio fundador, João Carlos Telles, recebeu hoje a Comenda Barachisio Lisboa como homenagem por mais de 50 anos de exercício ilibado da profissão.
NOTÍCIA – Nosso sócio Renato Barros concluiu seu Doutorado no IDP
Nosso sócio, Renato da Costa Lino de Goes Barros, defendeu ontem sua tese de doutorado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília.
Modificação do Código de Processo Civil para restringir o direito de eleição de foro
Foi publicada ontem, 05.06.2024, a Lei 14.879/2024, que altera o Código de Processo Civil para modificar as disposições referentes a eleição de foro.
RECONHECIMENTO – JCL Telles é novamente reconhecido como um dos escritórios mais admirados da região Nordeste
Nosso escritório foi novamente reconhecido como um dos escritórios mais admirados do Nordeste pelo ranking Análise Advocacia Regional 2024.
INFORMATIVO – Empresas devem apresentar certidão negativa de débito tributário para deferimento de recuperação judicial, diz STJ
Empresas devem apresentar certidão negativa de débito tributário para deferimento de recuperação judicial, diz STJ.
INFORMATIVO – STJ divulga nova edição de “Jurisprudência em Teses”, sobre contratos de seguro.
O STJ disponibilizou, em 22.03.2024, a edição n. 232 de “Jurisprudência em Teses” (conjunto de entendimentos fixados nos julgados mais recentes do STJ sobre determinada matéria), sobre contratos de seguro.
INFORMATIVO – Cadastro no domicílio eletrônico torna-se obrigatório para grandes e médias empresas.
As grandes e médias empresas terão o prazo de 90 dias, contados a partir de 1° de março para realizarem o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico.
RECONHECIMENTO – JCL Telles é, pelo 5º ano consecutivo, um dos escritórios mais admirados do país
Pelo 5º ano consecutivo, JCLTelles foi destaque entre os escritórios mais admirados do país.
Entrevista de Leonardo Telles para o Valor Econômico
Nosso sócio Leonardo Telles comenta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre anulação de exclusão de sócios minoritários, para o Valor Econômico.
